Da liberalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo

Publiquei este video no meu Facebook e criei um debate entre duas pessoas, uma favorável e outra contrária à liberalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.




A certa altura, decidi escrever o que penso sobre o tema, o que se tornou impossível dentro do limite de caracteres de uma caixa de comentários; assim, escrevi e publiquei uma nota; publico-a aqui na íntegra, para não descriminar nenhum leitor, como me lembrou um amigo :)

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Este texto surge na sequência da publicação de um video da campanha a favor da liberalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e dos comentários que esse video suscitou. Começou por ser um comentário normal, mas cedo ultrapassou o limite de caracteres!

O casamento (nas sociedades ocidentais) já há muito que deixou de ser um acto de recompensa por serviços prestados, ou fortalecimento de alianças políticas entre famílias - a evolução dos direitos das mulheres resolveu essa parte. Apesar de ainda ser um veículo para a "legitimação" de filhos em alguns meios, já não é a única forma de os ter ou legitimar. E apesar de haver quem o use como meio para alcançar um determinado estatuto social ou para obstar à solidão, a verdade é que o comum cidadão casa porque ama a pessoa com quem decide estabelecer o contrato.

Afirmar que o casamento não está vedado aos homossexuais é cómico: apesar de não ser mentira, é uma forma de não-resposta à questão, uma vez que lhe não responde de forma cabal. O que está em causa é, na minha opinião, a consagração de direitos iguais para uniões afectivas e efectivas entre duas pessoas, independentemente da sua orientação sexual. Os homossexuais podem casar? Claro que podem, só não podem é fazê-lo com quem querem! E se os homossexuais casassem, constituiriam famílias felizes? Tenho muitas dúvidas!

Argumentar que o casamento é o único ou o melhor veículo de defesa da família é um argumento muito falacioso para quem defende que este se realize exclusivamente entre heterossexuais. Afinal de contas, o que há por aí a montes são famílias infelizes e destruturadas, saídas de casamentos heterossexuais. As famílias actuais têm modelos muito diversos, que vão da mãe/pai solteira/o, aos segundos e terceiros casamentos com filhos de relações anteriores ou ao formato "os-meus-os-teus-os-nossos", às famílias de avós e netos, tios e sobrinhos, às famílias de filhos adoptados. Muitas não resultam de casamentos. Muitas constituem-se porque alguns casamentos faliram.

Se a união civil concedesse os mesmos direitos e deveres que o casamento, não haveria a necessidade de duas figuras jurídicas, correcto? E quando a aproximação entre as duas figuras jurídicas é vetada pelo PR sob o argumento de não querer misturá-las e transformar a primeira (união civil) numa imitação de segunda categoria da segunda (casamento), é sinal de várias coisas:

1) o legislador tem noção que há descriminações e injustiças que urge combater, mesmo que por vias travessas;
2) é necessário enquadrar de forma igual aquilo que na prática é igual - leia-se a comunhão de vida, mesa e habitação, independente da orientação sexual dos indivíduos;

3) a união civil não é um casamento e por isso acaba por ser uma forma de dupla discriminação - está aberta aos homossexuais como única opção de enquadramento legal da sua opção de vida em comum, porque o casamento lhes está vedado. é uma espécie de guetto legal, do género "ficam aí arrumadinhos e nem pio!".

Em resumo, se a base do casamento é o amor, o amor não é exclusivo de um determinado grupo com uma determinada orientação sexual. Sou a favor da liberalização porque considero que o casamento é um tipo especial de contrato, feito entre pessoas que se amam e porque elas se amam e querem partilhar a vida juntas e com o máximo de protecção social possível. É sobretudo disto que se deveria falar: protecção social e direitos iguais para situações iguais naquilo que realmente importa: o afecto que une duas pessoas.

As leis não nascem do ar, acompanham os tempos e as sociedades em que vigoram. Se a sociedade evoluiu, se a concepção de família abarca novas realidades e se o propósito do casamento já avançou na realidade, importa mudá-lo na legislação.