50 anos!

Para Cláudio Carneiro e Hiromi Noguchi.
Ontem celebraram-se os 50 anos do Tratado de Roma, que instituiu a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Como europeísta convicta e estudiosa das questões europeias, o dia de ontem não me passou despercebido de todo... a começar na insistência da comunicação social em dizer que a União Europeia celebrava o seu quinquagésimo aniversário.

Não querendo ser chata, mas sendo, a União só nasceu em 1993, com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht. Antes dessa data, existiam as Comunidades Europeias: a CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), a EURATOM (Comunidade Europeia da Energia Atómica) e a CEE (Comunidade Económica Europeia), entidades supra-nacionais, para as quais os Estados-membros transferiram alguns poderes soberanos de forma a organizar sectores chave da economia: a indústria do carvão e do aço, a energia, os transportes, a agricultura, a concorrência.

O primeiro grande feito destas organizações foi estabelecer uma União Aduaneira entre os seis membros fundadores (República Federal da Alemanha, França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo), abolindo taxas alfandegárias e restrições quantitativas às exportações entre eles, melhorando os fluxos do comércio interno. O segundo, atingido por fases, foi o estabelecimento do Mercado Único Europeu e das 4 liberdades de circulação dentro das Comunidades: livre circulação de bens, pessoas, serviços e capitais.

Através de alargamentos sucessivos, as Comunidades atingiram os 9 (Dinamarca, Irlanda e Reino Unido), depois os 10 (Grécia), depois dos 12 (Portugal e Espanha) Estados membros. Em 1993, entrou em vigor o Tratado da União Europeia (Maastricht) que incluía novas áreas de actuação para a organização: política externa, segurança comum, assuntos internos. Em 1995, dá-se o quarto alargamento, com a entrada da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
O grande momento de viragem para muitos cidadãos da UE foi a entrada em circulação da moeda única, em 2000. O euro, a circular actualmente em 12 Estados, tornou-se em pouco tempo na segunda moeda de reserva internacional e facilitou ainda mais as trocas comerciais entre os Estados.

Em 2004 dá-se o maior alargamento até agora: 10 Estados! Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa juntam-se ao clube europeu. Entretanto, desde 2000/2001 que decorrem os trabalhos de criação de uma «Constituição para a Europa», com a participação dos 15 e dos 13 estados candidatos. O texto ainda não entrou em vigor, nem se sabe se entrará. Antes disso, terá de ser ratificado por todos os Estados-membros, com ou sem a realização prévia de um referendo sobre o tema. Dois dos referendos que já tiveram lugar foram desfavoráveis ao projecto, não propriamente pelo seu conteúdo, mas porque a maioria dos eleitores confundiu questões de política interna com questões europeias... Para muitos, a Constituição na sua actual forma está morta, ou pelo menos comatosa, devendo ser substituída por um tratado menos ambicioso até 2009. 2007 amanheceu com o último alargamento: entraram a Bulgária e a Roménia. Há mais três candidatos de momento - Croácia, Antiga República joguslava da Macedónia e Turquia.

Uma das grandes questões do momento para a União é o aprofundamento da integração, tendo em conta que há determinados poderes soberanos, como o poder fiscal, dos quais os Estados estão muito renitentes em abrir mão. Há ainda a questão da constitucionalização ou não da União: não se trata de facto de criar um «super Estado» ou os «Estados Unidos da Europa», mas trata-se acima de tudo de reunir num texto único as contribuições de mais de 50 anos de legislação e jurisprudência comuns, num texto acessível ao cidadão comum.

Há 50 anos atrás, numa época em que a insegurança internacional era um dos temas quentes, as Comunidades conseguiram dar uma resposta cabal ao problema, mostrando que a cooperação e a entre-ajuda entre Estados com vista a atingir um objectivo comum, seja ele o do desenvolvimento económico ou outro qualquer é a melhor forma de prevenir conflitos, contribuindo ao mesmo tempo para a melhoria das condições de vida de milhões de cidadãos.
As Comunidades e a União e os seus Estados-membros são o maior doador de ajuda humanitária e de ajuda ao desenvolvimento do mundo. Os desafios para o futuro passam essencialmente por melhorar a ligação entre as instituições e os cidadãos, no plano interno e, no plano externo, aumentar a representatividade e a capacidade de pressão da União enquanto actor de peso da sociedade internacional, nomeadamente nos domínios do ambiente, comércio, segurança global e protecção dos direitos humanos.